Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica13/11/20252025Não se AplicaAquisição de 02 (dois) gás liquefeito de petróleo (GLP) acondicionado em botijões de 13 kg, para atender as necessidades do Poder Legislativo.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 28.2025.pdf1.54 MB
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Não se Aplica31/10/20252025Não se AplicaAquisição de 03 (três) passagens aéreas de ida e volta, classe econômica, e hospedagem em hotel até três (03) estrelas.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 29.2025.pdf1.62 MB
Não se Aplica31/10/20252025Não se AplicaAquisição de 03 (três) passagens aéreas de ida e volta, classe econômica, e hospedagem em hotel até três (03) estrelas.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 29.2025.pdf1.53 MB
Não se Aplica08/08/20252025Não se AplicaAquisição de papel timbrado para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 27.2025.pdf1.59 MB
Não se Aplica08/08/20252025Não se AplicaAquisição de papel timbrado para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 27.2025.pdf1.55 MB
Não se Aplica07/07/20252025Não se AplicaAquisição de 01 (um) aparelho celular para atender as necessidades diárias dessa Casa Legislativa.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 26.2025.pdf1.65 MB
Não se Aplica07/07/20252025Não se AplicaAquisição de 01 (um) aparelho celular para atender as necessidades diárias dessa Casa Legislativa.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 26.2025.pdf1.6 MB
Não se Aplica04/06/20252025Não se AplicaContratação de serviços de manutenção e reparo em computadores, serviços de manutenção e reparo em nobreaks da Câmara Municipal.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 25.2025.pdf1.66 MB
Não se Aplica04/06/20252025Não se AplicaContratação de serviços de manutenção e reparo em computadores, serviços de manutenção e reparo em nobreaks da Câmara Municipal.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 25.2025.pdf1.52 MB
Não se Aplica04/04/20252025 Aquisição de materias de pintura para Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira-MGTERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 23.2025.pdf1,51MB
Não se Aplica04/04/20252025 Aquisição de materias de pintura para Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira-MGTERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 23.2025.pdf1,42MB
Não se Aplica26/03/20252025 Aquisição de um porta retrato para foto do Legislativo 2025/2028 da Câmara Municipal.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 22.2025.pdf1,60MB
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Não se Aplica27/02/20252025Não se AplicaContratação de empresa para prestação de serviço especializado em marketing digital, criação de mídias publicitárias conforme calendário nacional e municipal. Para suprir as necessidades diárias da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 18.2025.pdf1,66MB
Não se Aplica27/02/20252025Não se AplicaContratação de empresa para prestação de serviço especializado em marketing digital, criação de mídias publicitárias conforme calendário nacional e municipal. Para suprir as necessidades diárias da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 18.2025.pdf1,56MB
Não se Aplica27/02/20252025Não se AplicaContratação de empresa especializada na prestação de serviços, de gerenciamento do abastecimento de combustíveis automotivos, por meio da implantação de, sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão eletrônico (com chip), para, abastecimento em rede credenciada de postos, localizados no Estado de Minas Gerais, para. A frota de veículos da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira/MG, incluídos os veículos, cedidos por outros órgãos da Administração Pública ou locados para a Câmara Municipal.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 17.2025.pdf1,78MB
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Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaContratação de empresa especializada em porta documentos funcionais, conforme especificações no termo de referência.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 15.2025.pdf1,65MB
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaContratação de empresa especializada em portas documentos funcionais, conforme especificações no termo de referência.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 15.2025.pdf1,53MB
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