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Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira

Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica22/01/20252025 Contratação de empresa especializada em gêneros alimentícios, material de limpeza e material de copa e cozinha.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 04.2025.pdf1,67MB
Não se Aplica22/01/20252025 Contratação de empresa especializada em gêneros alimentícios, material de limpeza e material de copa e cozinha.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 04.2025.pdf1,54MB
Não se Aplica22/01/20252025 Contratação de empresa para emissão de Certificado Digital CPF A1 e CNPJ A1.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 03.2025.pdf1,66MB
Não se Aplica22/01/20252025 Contratação de empresa para emissão de Certificado Digital CPF A1 e CNPJ A1.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 03.2025.pdf1,52MB
Não se Aplica21/01/20252025 Contratação de uma empresa especializada para aquisição de matérias de expediente/escritório para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 02.2025.pdf1,55MB
Não se Aplica21/01/20252025 Contratação de uma empresa especializada em fornecimento de Serviços e Locação de 2 (Duas) copiadoras digitais multifuncionais, monocromática tecnologia a laser ou LED.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 01.2025.pdf1,70MB
Não se Aplica21/01/20252025 Contratação de uma empresa especializada em fornecimento de Serviços e Locação de 2 (Duas) copiadoras digitais multifuncionais, monocromática tecnologia a laser ou LED.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 01.2025.pdf1,58MB
Não se Aplica20/01/20252025 Contratação de uma empresa especializada para aquisição de matérias de expediente/escritório para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal.TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 02.2025.pdf1,68MB
Não se Aplica20/12/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 21.2024TERMO DE RAFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 21.2024.pdf1,72MB
Não se Aplica20/12/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 21.2024TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 21.2024.pdf1,58MB
Não se Aplica20/12/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 20.2024TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 20.2024.pdf1,84MB
Não se Aplica20/12/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 20.2024TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 20.2024.pdf1,70MB
Não se Aplica20/12/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 19.2024TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 19.2024.pdf1,63MB
Não se Aplica20/12/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 19.2024TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 19.2024.pdf1,37MB
Não se Aplica25/11/20242024 TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 17.2024TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 17.2024.pdf1,74MB
Não se Aplica25/11/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 17.2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 17.2024.pdf1,60MB
Não se Aplica04/11/20242024 TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 15.2024TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 15.2024.pdf1,68MB
Não se Aplica04/11/20242024 AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PRESIDENTE 15.2024TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO 15.2024.pdf0,89MB
Não se Aplica24/10/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 14.2024TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 14.2024.pdf1,73MB
Não se Aplica24/10/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO A AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE 14.2024TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 14.2024.pdf1,57MB
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