Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica15/03/20242024 RESUMO CONTRATO 07-20242024-04-12-aquivo_tipo4_69resumo-de-dispensa-07.2024.pdf1,63MB
Não se Aplica26/02/20242024 RESUMO CONTRATO 06-20242024-04-09-aquivo_tipo4_68resumo-de-dispensa 06.2024.pdf2,84MB
Não se Aplica16/02/20242024 RESUMO CONTRATO 05-20242024-04-05-aquivo_tipo4_67resumo-de-dispenca-05.2024.pdf1,68MB
Não se Aplica26/01/20242024 RESUMO CONTRATO 04-20242024-03-20-aquivo_tipo4_66resumo-dispensa-04.2024.pdf1,78MB
Não se Aplica23/01/20242024 RESUMO CONTRATO 03-20242024-03-20-aquivo_tipo4_65resumo-dispensa-03.2024.pdf1,80MB
Não se Aplica23/01/20242024 RESUMO CONTRATO 02-20242024-03-20-aquivo_tipo4_64resumo-dispensa-02.2024.pdf1,84MB
Não se Aplica22/01/20242024 RESUMO CONTRATO 01-20242024-03-20-aquivo_tipo4_63resumo-da-dispensa-01.2024.pdf1,66MB
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