Plano Plurianual (PPA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	05/12/2022	2022	Altera a Lei Municipal Nº1681 de 31 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025.	lei_ordinaria_1716_2022.pdf	0,28MB
Não se Aplica	31/12/2021	2021	Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Santa Maria de Itabira/MG para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.	lei_ordinaria_1681_2021.pdf	0,63MB
Não se Aplica	18/12/2020	2020	Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.	lei_ordinaria_1655_2020 PPA.pdf	0,34MB