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Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira
Atualizado em: 11/12/2025 18:34:07

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
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Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/11/2025 0000186/2025DIARIA DO MOTORISTA CARLOS ANTONIO MOREIRA SOARES CONDUZINDO O VEREADOR CARLOS LUCIANO FERREIRA DA SILVA REFERENTE IDA A BELO HORIZONTE/MG PARA ATENDIMENTO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CIDADE ADMINISTRATIVA, DIARIA CONFORME LEI 1.772/2025.CARLOS ANTONIO MOREIRA SOARES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.245.756-**R$ 110,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
27/11/2025 0000185/2025DIARIA DO VEREADOR CARLOS LUCIANO FERREIRA DA SILVA REFERENTE IDA A BELO HORIZONTE/MG PARA ATENDIMENTO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CIDADE ADMINISTRATIVA, DIARIA CONFORME LEI 1.772/2025.CARLOS LUCIANO FERREIRA DA SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.368.026-**R$ 400,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
24/11/2025 0000184/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO INSS PATRONAL DE DEZEMBRO/2025.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 14.201,6830000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
24/11/2025 0000183/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. EFETIVOS, DEZEMBRO/2025Camara Municipal de Santa Maria de Itabira15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.108.754/0001-04R$ 3.378,0030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
24/11/2025 0000182/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ELETIVOS- VEREADOR PRESIDENTE, DEZEMBRO/2025Camara Municipal de Santa Maria de Itabira15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.108.754/0001-04R$ 8.500,0030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
24/11/2025 0000181/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ELETIVOS- VEREADORES, DEZEMBRO/2025Camara Municipal de Santa Maria de Itabira15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.108.754/0001-04R$ 68.000,0030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
24/11/2025 0000180/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. COMISSIONADOS, DEZEMBRO/2025Camara Municipal de Santa Maria de Itabira15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.108.754/0001-04R$ 29.365,8330000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
24/11/2025 0000179/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO INSS PATRONAL DE NOVEMBRO/2025.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 14.813,2430000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
24/11/2025 0000178/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ESTAGIARIOS, NOVEMBRO/2025Camara Municipal de Santa Maria de Itabira15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.108.754/0001-04R$ 1.518,0030000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
24/11/2025 0000177/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. EFETIVOS, NOVEMBRO/2025Camara Municipal de Santa Maria de Itabira15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.108.754/0001-04R$ 3.738,6230000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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