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| Não se Aplica | 30/12/2025 | 2024 | Não se Aplica | “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria de Itabira-MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.” | Lei_Ordinaria_1770_2024.PDF | 2.94 MB |
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| Não se Aplica | 30/12/2025 | 2024 | Não se Aplica | “Adequa a Lei Municipal nº 1759/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Maria de Itabira/MG para o exercício de 2025.” | Lei_Ordinaria_1769_2024.PDF | 293.55 KB |
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| Não se Aplica | 23/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | "Institui o Programa Frente de Trabalho Produtiva no Município de Santa Maria de Itabira-MG" | Lei_Ordinaria_1808_2025.PDF | 1.26 MB |
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| Não se Aplica | 23/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | INSTITUI O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei_Ordinaria_1816_2025.PDF | 547.73 KB |
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| Não se Aplica | 23/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | "Inclui o parágrafo único no artigo 1° da Lei n° 1444 de 27 de dezembro de 2012, que "Institui o auxilio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira e dá outras providências".
| Lei_Ordinaria_1815_2025.PDF | 290.05 KB |
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| Não se Aplica | 23/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSMEPI – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei_Ordinaria_1814_2025.PDF | 389.55 KB |
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| Não se Aplica | 23/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Cria e institui o Programa Municipal "Raízes Jovens" de formação, incentivo à cidadania e inclusão social de adolescentes e jovens da zona rural e de baixa renda, e dá outras providências. | Lei_Ordinaria_1813_2025.PDF | 633.23 KB |
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| Não se Aplica | 23/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | “Altera artigos do Código de Posturas, Lei nº 1.188/2002 do Município de Santa Maria de Itabira e dá outras providências”. | Lei_Ordinaria_1812_2025.PDF | 3.62 MB |
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| Não se Aplica | 23/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | “PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei_Ordinaria_1811_2025.PDF | 848.91 KB |
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| Não se Aplica | 23/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1795/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE SANTA MARIA DE ITABIRAMG PARA O EXERCÍCIO DE 2026". | Lei_Ordinaria_1810_2025.PDF | 301.05 KB |
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| Não se Aplica | 23/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria de Itabira-MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". | Lei_Ordinaria_1809_2025.PDF | 3.4 MB |
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| Não se Aplica | 08/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Dispõe sobre a realização de palestras e campanhas educativas de prevenção e combate ao bullying nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Maria de Itabira e dá outras providências. | Lei_Ordinaria_1807_2025.PDF | 604.23 KB |
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| Não se Aplica | 08/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Dispõe sobre reajuste do valor auxílio-alimentação, previsto n Lei n° 1677/2021 concedido aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. | Lei_Ordinaria_1806_2025.PDF | 354.05 KB |
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| Não se Aplica | 24/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Da o nome de ILDEU BRETAS DE ASSIS ao Paço Municipal | Lei_Ordinaria_1804_2025.PDF | 281.55 KB |
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| Não se Aplica | 24/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declara o Município de Santa Maria de Itabira como Terra do Compositor Dê Moraes, autor da canção Oh Minas Gerais, considerada hino extraoficial do Estado de Minas Gerais e dá outras providencias | Lei_Ordinaria_1803_2025.PDF | 375.05 KB |
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| Não se Aplica | 24/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a orquestrar o Hino Municipal de Santa Maria de Itabira, de autoria de Mozart Bicalho e dá outras providencias" | Lei_Ordinaria_1802_2025.PDF | 549.23 KB |
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| Não se Aplica | 04/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | "Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias" | Lei_Ordinaria_1801_2025.PDF | 629.73 KB |
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| Não se Aplica | 08/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | "Revoga o artigo 20 da lei 1.773/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira e dá outras providencias" | Lei_Ordinaria_1800_2025.PDF | 305.55 KB |
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| Não se Aplica | 25/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ratifica a quinta alteração realizada no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB e dá outras providencias | Lei_Ordinaria_1799_2025.PDF | 4.75 MB |
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| Não se Aplica | 25/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, II E III DO ARTIGO 5° DA LEI 1.770 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Lei_Ordinaria_1798_2025.PDF | 9.91 MB |