Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	29/12/2023	2023	Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Santa Maria de Itabira - MG para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências.	LOA 2024 LEI Ordinaria 1748 29-12-2023.pdf	1,90MB
Não se Aplica	12/12/2022	2022	Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Santa Maria de Itabira - MG para o exercicio financeiro de 2023 e dá outras providências.	LOA 2023 Lei_Ordinaria_1722 19-12-2022.PDF	1,53MB
Não se Aplica	30/12/2021	2021	Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Santa Maria de Itabira - MG para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providências.	LOA 2022 Lei_Ordinaria_1680 30-12-2021.PDF	2,24MB
Não se Aplica	18/12/2020	2020	Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Santa Maria de Itabira - MG para o exercicio financeiro de 2021 e dá outras providências.	LOA 2021 Lei_Ordinaria_1654 18-12-2020.PDF	1,57MB