Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos, de gerenciamento do abastecimento de combustiveis automotivos, por meio da implantacao de, sistema informatizado e integrado, com utilizacao de cartao eletronico (com chip), para, abastecimento em rede credenciada de postos, localizados no Estado de Minas Gerais, para a frota de veiculos da Camara Municipal de Santa Maria de Itabira/MG, incluidos os veiculos, cedidos por outros orgaos da Administracao Publica ou locados para o exercicio de 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TAXA ADMINISTRACAO DE GERENCIAMENTO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS	1,0000	R$ 161,70	R$ 161,70
				Total Geral R$ 161,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2024	0000080/2024	Original	001 - Camara Municipal	R$ 5,60
01/10/2024	0000329/2024	Original	001 - Camara Municipal	R$ 16,10
01/11/2024	0000357/2024	Original	001 - Camara Municipal	R$ 10,20
02/12/2024	0000417/2024	Original	001 - Camara Municipal	R$ 10,05
02/01/2025	0000001/2025	Original	001 - Camara Municipal	R$ 13,64
				Total Geral R$ 55,59

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/10/2024	0000329/2024	0000357/2024	Original	Orcamentario	001 - Camara Municipal	R$ 16,10
11/11/2024	0000357/2024	0000423/2024	Original	Orcamentario	001 - Camara Municipal	R$ 10,20
02/12/2024	0000417/2024	0000467/2024	Original	Orcamentario	001 - Camara Municipal	R$ 10,05
10/01/2025	0000001/2025	0000001/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - Camara Municipal	R$ 13,64
						Total Geral R$ 49,99

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho