Atualizado em: 15/05/2025 08:53:57

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2025",
    "assinatura": "2025-02-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.005.497/0001-06",
    "nome_favorecido": "OCUPA MED OCUPACIONAL LTDA",
    "categoria": "09 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADO EM MEDICINA E SEGURANCA NO TRABALHO - SST, CONFORME TERMO DE REFERENCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2025",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2610.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA",
    "contrato": "000008/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2025",
    "assinatura": "2025-02-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.597.913/0001-56",
    "nome_favorecido": "28.597.913 VIVIANE SOUZA LESSA",
    "categoria": "09 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE 01 IMPRESSORA COPIADORA DIGITAL MULTIFUNCIONAL, MONOCROMATICA TECNOLOGIA LASER OU LED PARA REALIZAR AS IMPRESSOES DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO CAC EM FUNCIONAMENTO NESTA CASA LEGIS",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3122.333100000
  }
]

TRANSPARÊNCIA